Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995